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Leia a notícia na íntegra
Último capítulo sobre o problema do bairro Jardim Colonial.
Nas duas edições passadas mostramos a indignação dos moradores desse bairro com a instalação de uma antena da operadora Claro. Hoje trazemos uma conclusão do problema. Esta antena está sendo construída na rua Fioravante Pissuto, a menos de cinqüenta metros das casas e sem nenhum aviso para os moradores.
Assim que a população do bairro se deu conta do problema, entraram com uma ação no Ministério da Justiça, que ainda não retornou.
O medo dos moradores é em cima dos mais diversos motivos. Eles alegam que a antena pode emitir uma radiação prejudicial para as pessoas. Outro motivo é o perigo de acontecer algo que coloque em risco as casas ao redor da antena, como a queda da torre.
Procuramos a Prefeitura para dar uma posição sobre o caso e a assessoria de imprensa respondeu que o que diz respeito à responsabilidade da prefeitura, a obra está dentro da Lei municipal número cinco mil e quinhentos e sessenta e dois.
Publicada em vinte e seis de março deste ano, esta lei regulariza a instalação e manutenção de torres, postes, equipamentos transmissores e antenas de telefone.
Segundo a Lei, para ser instalada uma antena, a empresa necessita fazer uma solicitação para a Secretaria de Planejamento que avalia o projeto e aprova, caso tudo esteja regulamentado.
Um dos principais pontos da Lei é quanto a segurança do local de instalação. É obrigatório que tenha um sistema contra raios e entrada de pessoas não autorizadas. Além disso, a lei propõe que a antena esteja a mesma distância da sua altura, no mínimo. Caso haja irregularidades na construção, a empresa pode pagar até vinte mil reais de multa.
A prefeitura garante que a empresa Claro cumpriu com todos os pontos da Lei. Também de acordo com a lei, a fiscalização deve ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Entramos em contato com a Assessoria da Anatel que afirmou a segurança da antena no que diz respeito à radiação, um dos medos dos moradores. Segundo a empresa, eles são responsáveis pela fiscalização da parte técnica da obra e a prefeitura da parte estrutural. E confirma que não há perigos para a população.
Da parte da Claro, a empresa declarou que não há nenhuma irregularidade com a instalação da antena e que a licitação atende a todos as normas estabelecidas pela Prefeitura de Bauru e pela Anatel.
A assessoria ainda fez questão de afirmar que a antena tem a finalidade de proporcionar a melhoria da cobertura de rede da área.
Como verificamos com as partes envolvidas no problema: Claro, Anatel e Prefeitura de Bauru, não há motivo para preocupação dos moradores do bairro Jardim Colonial. Todos podem ficar tranqüilos quanto a segurança da antena instalada no local, que atende aos requisitos necessários e obrigatórios para a obra.
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